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Academia Maranhense de Letras

Joaquim Haickel

Cadeira 37


Um golpe

25 de abril de 2020

O ex-deputado Roberto Jeferson, meu colega na Assembleia Nacional Constituinte, disse recentemente, que um grupo de deputados liderados pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, está tentando mudar a Constituição brasileira no sentido de permitir que haja reeleição para os membros da Mesa Diretora da CD, dentro da mesma legislatura.

Veja, na primeira sessão de cada período legislativo a Câmara dos Deputados se reúne para eleger sua Mesa Diretora para um mandato de dois anos, sendo proibida a reeleição, dentro da mesma legislatura. Essa proibição ocorre para impedir que o Poder Legislativo se torne propriedade de uma pessoa ou de um grupo, enfraquecendo assim o sistema republicano de governo e fragilizando o estado democrático.

Caso haja reeleição, o Legislativo, poder mais afeito que os demais à ação de acordos e conchavos, se transformará em fonte de grande problema no equilíbrio e na harmonia entre os poderes, o que acarretará graves problemas institucionais.

A Constituição maranhense copiava a federal quanto à eleição da Mesa Diretora de seus Poderes Legislativos, mas em 1994 o então presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, mudou a Constituição de nosso Estado para permitir reeleição dos membros da Mesa Diretora.

Em 1999, como deputado, eu entrei com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra aquele artigo da nossa Constituição estadual. O Supremo Tribunal Federal achou que a modificação da Constituição maranhense não estava em desacordo com a Constituição Federal e rejeitou minha ADIN, permitindo que no Maranhão, o presidente da ALM continuasse a se eleger indefinidamente, como um presidente de associação comunitária ou clube de futebol.

Em 2002, com a eleição de novos deputados, fizemos um movimento para ganhar a eleição para a Mesa Diretora, usando as regras vigentes na época. O primeiro passo foi convencer a oposição, que sempre apoiou a reeleição, de que era hora daquilo acabar. Vencida aquela etapa, teríamos que dissuadir o governo de então, a não se intrometer na eleição da ALM, o que não aconteceu, fato que recrudesceu ainda mais a decisão de derrubarmos aquele grupo que estava alojado no Poder Legislativo, já fazia dez anos.

Nosso grupo era composto por 8 dos 28 deputados ligados ao governo e por todos os 14 da oposição. Não havia margem para erro.

O certo é que vencemos a eleição. Estabelecemos uma nova administração no Poder Legislativo e uma das primeiras medidas que tomamos foi emendar a Constituição estadual e o regimento da ALM, deixando os textos “ipsis litteris” aos seus correlatos a nível federal. Eu fui o autor das emendas.

O deputado Carlos Alberto Milhomem e eu fomos eleitos respectivamente, presidente e primeiro secretário da Assembleia para o biênio 2003-2004, porém, em 2006, o clima político no Maranhão tinha mudado muito. Havia outro presidente na ALM, que levado pelas circunstâncias políticas e apoiado por alguns daqueles que conosco derrubaram a reeleição, fez com que mudassem novamente os dispositivos legais, permitindo a volta da reeleição.
De lá para cá, todo aquele que se elegeu presidente da ALM, se reelegeu, e só deixaria de fazê-lo se fosse muito inábil, se não tivesse capacidade de agregar os interesses de seus colegas, ou se tivesse que enfrentar um grupo de parlamentares como aquele que em 2003, derrotou, não só o grupo aquartelado no Legislativo durante dez anos, mas também, o governo do estado e todas as suas forças, os caciques da política do Maranhão, e até mesmo o Poder Judiciário, local e nacional, que apoiava a reeleição.

O que Rodrigo Maia e seu grupo deseja fazer na Câmara dos Deputados é um desserviço ao Brasil. Não digo isso em defesa de Bolsonaro e de seu governo, que são passageiros. Digo isso com o conhecimento de alguém que viveu na política durante 32 anos, e sabe que a usurpação do controle do Poder Legislativo é extremamente nociva à república e à democracia.

O que eles pretendem, usando uma forma aparentemente legítima e democrática, acobertada pela votação de uma emenda constitucional, é nada mais, nada menos, que levar a cabo um golpe legislativo, e estabelecer um parlamentarismo branco no Brasil.