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Academia Maranhense de Letras

Lino Moreira

Cadeira 08


Questão de Negócios

18 de setembro de 2019

Gilmar Mendes, ministro do STF, em recente entrevista, no domingo, 15/9, a respeito de suas posições, corretas, penso, adotadas em suas decisões no STF, se se tem em conta a necessidade de se defender o Estado democrático e de direito, mostra porque ele foi (e)levado à condição de membro mais odiado daquele Tribunal pelas hordas bolsonaristas de extrema direita.

A entrevista revela a bagunça institucional em que estamos metidos. Por escassez de espaço, restrinjo-me a apreciar poucos tópicos nela contidos.

Ao falar sobre o ministro da Justiça, Moro, ainda popular, e sobre a possibilidade de a sua popularidade ter influência na análise do STF sobre eventual pedido de anulação de sen-tenças dadas por Moro, quando era juiz, Gilmar foi certeiro, ao afirmar que nenhum tribunal deve levar em consideração os altos e baixos das avaliações populares sobre figuras públicas. Se o fizesse, deveria ser extinto. “Se é para sermos assim legitimados, entreguemos, na verdade, a função ao Ibope”, afirma Gilmar.

As cortes brasileiras não são corpos eletivos e, portanto, não respondem diretamente ao eleitorado nem é de sua natureza fazê-lo, justamente para poderem firmar com isenção seu próprio juízo acerca das ações que julgam, longe das paixões e interesses do momento, sempre efêmeros, volúveis e voláteis. Provavelmente, no calor dos acontecimentos, a multidão aplaudiria linchamentos de inocentes ou absolveria culpados simpáticos e manipuladores. É certo assim proceder numa sociedade civilizada? Não.

Mas por qual motivo alguém pediria anulação de um sentença de Moro? Pediria porque diálogos nunca claramente desmentidos entre ele e Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o mostram, ao exercer seu papel de julgador, em conluio com a acusação, representada por Dallagnol, impedindo o amplo direito de defesa do réu, Lula.

Foi abordada também a mania de lavajatistas de considerar as decisões do STF que não lhes agrade plenamente como ameaça grave à Lava Jato. Tem-se a impressão de que a força-tarefa é um ente sagrado, encarnação do Bem, acima da Constituição, “um poder soberano”. “Vamos imaginar que essa gente estivesse no Executivo. O que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo”, diz Gilmar.

A ousadia dos procuradores é sem limites. Vejam este diálogo.

Thamea (procuradora) – O professor [Modesto] Carvalhosa vai arguir o impeachment de Gilmar. Ele pediu para eu minutar para ele./ Deltan – Sensacional, Tamis (procuradora Thamea)./ Deltan – Manda ver./ Deltan – Fala com o pessoal do RJ QUE TEM tudo documentado quanto à acusação do sócio da esposa./ Thamea – Já estou em contato com El Hage./ Thamea – Seu apoio é muito importante para mim./ Deltan – Apoiadíssima./ Deltan – Se quiser olhamos depois de Vc redigir./ Thamea. Eba!!!!! Obrigada!!!./ Thamea – Já estou escrevendo./ Quero sim!!! Lógico!! Obrigada!!/ Deltan – Ng pode ficar sabendo que olhamos se não enfraquece/ […].

Na prática é uma procuradora federal, com o apoio de Dallagnol, trabalhando para um advogado de conhecido escritório que promove pedidos de impeachment contra um ministro do STF. O escritório patrocina ação de acionistas minoritários da Petrobrás contra a empresa, reclamando indenizações no valor de 80 bilhões de dólares, a respeito das quais Carvalhosa teme a atuação de Gilmar. Ele quer tirar o ministro do seu caminho. É questão de negócios.

É preciso dizer mais sobre o lavajatismo?