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Academia Maranhense de Letras

José Carlos Sousa Silva

Cadeira 33


Pessoas idosas merecem respeito completo

18 de julho de 2020

No Brasil, hoje, Plano de Saúde e Impostos diversos continuam sendo cobrados, inclusive em altíssimos valores, contra pessoas idosas. Tais cobranças não devem mais acontecer contra pessoas idosas, em nenhum valor.

Todas as pessoas idosas já cumpriram os seus deveres e, assim, hoje, não têm mais nenhum dever a cumprir e, especialmente diante de cobranças de Plano de Saúde e de qualquer tipo de Imposto.

O dono ou titular de Plano de Saúde, no Brasil, não tem o direito de impor qualquer tipo de cobrança contra as pessoas idosas, por serviços que lhes foram prestados em assistência, em proteção, à saúde.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, não tem o direito de cobrar qualquer tipo de imposto contra as pessoas idosas. Este mesmo direito os seus Estados-Membros, os seus Municípios e o Distrito Federal também não têm.

No artigo 15 do Estatuto do Idoso (Lei nº13466/2017) está explicitado: “É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS -, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que preferencialmente afetam os idosos.”

No parágrafo 3º do artigo 15 do Estatuto do Idoso está determinado: “É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.”

Os ilustres comentaristas do disposto no parágrafo, acima citado, doutores Gustavo Bregalda Neves, Kheyder Loyola e Manuel Rosa ensinam: “Os planos de saúde, no exercício de suas atividades, não poderão adotar qualquer medida que caracterize discriminação em relação à pessoa idosa, fundada na idade que implique o estabelecimento de cobrança de valores diferenciados.”

Eles acrescentam o seguinte: “O Estatuto do Idoso tem por uma de suas finalidades coibir qualquer forma de discriminação atentatória à dignidade da pessoa idosa, vedando o estabelecimento de cobrança de valores diferenciados por plano de saúde fundado na idade do segurado.”

Hoje, no Brasil, as pessoas idosas pagam valores altíssimos, diferenciados, ao final de cada mês, ao Plano de Saúde.

Outra realidade cruel, desumana contra as pessoas idosas, no território brasileiro, está caracterizada, revelada, na cobrança de impostos e inclusive de Imposto de Renda.

As pessoas idosas, no Brasil, não têm o dever de pagar qualquer tipo de imposto, pois, hoje não trabalham. Assim sendo, não é justo nem legal que paguem impostos cobrados em conseqüência do que realizaram, fizeram no passado, há muitos anos.

As pessoas idosas não merecem qualquer tipo de cobrança ou punição. Merecem ser consideradas eternas vencedoras.

No Brasil e pelo Brasil as pessoas idosas são merecedoras de isenção de pagamento a plano de saúde e a qualquer tipo de imposto.

As pessoas idosas já cumpriram com todos os seus deveres diante de tudo e diante também das demais pessoas. Elas merecem viver em paz completa e assim respeitadas. Elas são merecedoras também da solidariedade de todas as demais outras pessoas.

As pessoas idosas não apenas nasceram, porém sempre souberam viver e assim chegaram à idade na qual estão.


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