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Academia Maranhense de Letras

Joaquim Haickel

Cadeira 37


Obviedade acachapante

18 de julho de 2020

Um dia desses eu acordei sobressaltado, pois havia sonhado que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sacudia o punho de minha rede e dizia: “Joca, meu gordo, resolvi cancelar todas as minhas redes sociais, Twitter, Instagram, Facebook, e até o Tinder…! Resolvi também que não vou mais dar entrevistas a veículos de comunicação de qualquer espécie ou natureza, e não me manifesto mais sobre qualquer tema que possa ser explorado política, partidária, ideologicamente”.

Pulei da rede e fui direto para o computador para ver se havia acontecido alguma tragédia e o ministro Gilmar havia subido antes da hora, uma vez que em minha cabeça, para que ele abrisse mão de dar sua opinião e deixar de participar das redes sociais, só se uma coisa dessas houvesse acontecido!…

O fato é que em minha modesta opinião, membros do Judiciário, do Ministério Público e de entidades correlatas, não deveriam se manifestar sobre assuntos que pudessem de alguma forma serem explorados politicamente. Não que houvesse uma lei que os proibisse, pois a lei deve ser para todos, porém sabemos que dentre todos, diferenciações devem e precisam ser feitas. Penso que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ poderia estabelecer regras de conduta específica que regulassem a manifestação de magistrados e operadores estatais do direito, sobre tais assuntos.

Tenho alguns amigos juízes, promotores e procuradores que usam suas redes sociais de forma correta, respeitando total e completamente as regras morais e éticas do uso dessas ferramentas. Eles postam matérias de âmbito artístico, cultural, esportivo e informativo, ou mesmo artigos onde defendem suas ideias, sem jamais dar a elas cunho que possa suscitar tendência política, partidária ou ideológica, mesmo tendo eles posições pessoais em algumas dessas direções ou sentidos.

Quando uma pessoa escolhe ser médico, ou motorista de ônibus, ou piloto de avião ou policial, é importante que ele não se dedique ao consumo desenfreado de bebidas alcoólicas ou drogas, pois muitas pessoas podem ser prejudicadas por essa sua atitude irresponsável. O mesmo deve ocorrer quando alguém resolve ser membro do Ministério Público ou da magistratura! Ao decidirem ingressar nessas carreiras, essas pessoas devem abrir mão de se manifestar sobre assuntos nos quais elas possam um dia serem chamadas a atuar como engrenagens no sistema jurisdicional.

Ao não se eximirem de participar dos debates sobre assuntos do dia a dia, tais operadores do direito se desqualificam para implementarem um trabalho isento, correto, honesto e justo, bem como para darem opinião sobre qualquer assunto de natureza minimamente política, pois desde o início, suas opiniões estarão contaminadas devido à natureza de seus cargos.

Em minha opinião a solução é muito fácil: juízes de todas as entrâncias e membros do Ministério Público não podem se manifestar sobre assunto de suas funções ou assunto de fundo político. Caso desejem fazer isso, devem se desincompatibilizar de suas funções e tornarem-se cidadãos comuns, sujeitos às regras gerais.

Fico me perguntando se isso não é uma coisa óbvia!? De uma obviedade que chega a ser acachapante! Como se pode admitir que um juiz ou um promotor se manifeste sobre um assunto de cunho político ou partidário!? Eles estão em um patamar privilegiado, fazerem isso afeta a estabilidade do sistema jurisdicional, pendam ele para o lado que for!…

Um artista de grande renome e popularidade, em que pese estar também em um outro patamar, pode se manifestar, porém o patamar em que ele se encontra não é o do Judiciário, um dos poderes do estado.

Alguém dirá que prefeitos, governadores e o presidente, além de vereadores, deputados e senadores e seus auxiliares podem se manifestar amplamente, ao que responderei que essa manifestação faz parte da natureza de suas atribuições, coisa que não deve e não pode acontecer no tocante aos operadores do Judiciário.

Aos meus amigos desse setor que fazem postagens artísticas, culturais esportivas e informativas, e mesmo opinativas, usando o bom senso e respeitando parâmetros éticos, meu muito obrigado! Respeito-os muito mais por isso.