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Academia Maranhense de Letras

José Carlos Sousa Silva

Cadeira 33


O Legislador é importante

9 de fevereiro de 2019

O legislador sempre foi e é importante. Deve agir sempre pensando no povo e sabendo quais as suas necessidades e reivindicações.
É seu dever proceder com inteligência, cultura, honestidade e com cordialidade diante de todas as pessoas, ate mesmo em diálogo com seus adversários ou opositores.
É preciso saber lidar com tudo e com todos no exercício do mandato.
O legislador representa os seus eleitores onde estiver atuando na elaboração de uma certa legislação ou numa reunião puramente administrativa.
O seu discurso deve ser sempre um gesto grandioso, perfeito, fundado na legitimidade e na legalidade.
Assim ele se torna admirado, respeitado e lisonjeado pelo povo.
O legislador nunca deve desconhecer tudo isso e, sempre quando falar ou escrever, cumprir claramente as regras gramaticais do seu idioma.
Na elaboração da lei, é-lhe indispensável ainda saber política jurídica, em que devem estar três elementos fundamentais: o social, o racional e o técnico.
O legislador não deve desconhecer tudo isso. Precisa fundamentar- se na pura realidade que lhe fornecerem elementos científicos e técnicos.
Na elaboração da lei, o legislador deve revelar e declarar o direito já existente na consciência comum do povo .
E a este sentimento preexistente, ele deve dar consistência, vida e efetividade, valendo- se do concurso de seus conhecimentos científicos, a par de sua proficiência na arte de legislar. Quando reúne esses atributos, o legislador sempre imprime, legitimamente, à obra legislativa, o sinal da sua personalidade.
Compete-lhe, portanto, investigar o sociológico e filosófico e atender às exigências que uma boa técnica determina a qualquer trabalho na construção da lei.
Somente assim melhor atenderá à sociedade, a que é destinado o seu trabalho e que, em consequência do seu verdadeiro valor ou significado amplamente social, merece respeito e aplausos.
Já ensinou o jurista Pontes de Miranda que “a adoção de segura política jurídica é um dos maiores fatores de felicidade dos povos.”
Ainda cito aqui a lição do professor Victor Nunes Leal:”Ao redigir uma lei, o legislador não pode perder de vista a observação real da vida, porque a malícia encontra muitos atalhos por onde infiltrar -se por entre as sanções da lei , sem incidir nelas .Não basta ter em mira o resultado a atingir: é preciso escolher cuidadosamente os meios adequados, velando porque não sejam excessivamente severos, nem inócuos”.
O legislador tem, por consequente, uma função criadoura para o direito e o seu êxito dependerá justamente do maior grau possível de verdade social e coerência dos meios de que se utilizar na elaboração do seu trabalho, em obediência à política jurídica.
Ele deve investigar a opinião comum, pois o pensamento coletivo é um conteúdo indispensável na elaboração da lei, e os dados sociológicos são elementos que merecem a constatação primeira do legislador.
As ideias predominantes e que tenham por base sempre o interesse coletivo devem estar efetivadas na legislação para que tenha esta vida longa e seja assim realmente útil à comunidade.
A lei deve estar dentro de um espírito de sistema, visando não só à harmonia interna de suas disposições, como também à sua colocação harmônica no conjunto das leis vigentes, sem perder a visão global da nacionalidade.