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Academia Maranhense de Letras

José Carlos Sousa Silva

Cadeira 33


O Estado de Direito

11 de julho de 2020

O Estado de Direito garante ao povo o exercício completo dos seus direitos e assim lhe será possível o feliz encontro com a justiça e com a paz social completa.

No artigo 1º da Constituição está explicitado que “a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.” Assim sendo, a República Federativa do Brasil deve ser sempre administrada, dirigida, em cumprimento integral das normas constitucionais e infraconstitucionais.

O Estado brasileiro nunca deve ser dirigido, governado, de forma errada ou ilegal diante das normas constitucionais e sem obediência à legitimidade e à legalidade.

Para que o Estado brasileiro realmente alcance os seus objetivos, os seus dirigentes, em geral, devem obedecer, cumprir sempre, as regras contidas na Constituição. Desse modo, será possível o Estado de Direito efetivar-se em benefício do povo, que é o dono, o sujeito, do poder político existente no seu território.

O jurista dr. Carl Schmitt sempre ensinou: “Segundo a significação geral da palavra, pode caracterizar-se como Estado de Direito todo estado que respeita, sem restrições, o direito objetivo vigente e os direitos subjetivos que existam”.

O direito objetivo vigente e os direitos subjetivos existentes devem ser examinados e conhecidos em conseqüência dos conflitos que estejam nas demandas judiciais.

O direito objetivo está no conjunto de regras que determinam e regulam as relações humanas, o exercício de direitos e o cumprimento dos deveres que lhes são correlatos. É direito escrito, normativo material ou positivo.

O direito subjetivo é o do qual alguém é titular, por ser inerente à sua pessoa, a faculdade, que a ordem jurídica lhe assegura, de querer e realizar, ou de agir e reagir até onde o seu direito não colida com o de outrem.

Para que ocorra realmente um julgamento completo, perfeito, é imprescindível que ele seja fundamentado na legalidade completa, no justo completo e objetivando a concretização da Justiça e da paz completa.

Para que tudo isso seja alcançado é indispensável que no seu exame seja usado, com os rigores técnicos e científicos também, pois, desse modo, a Justiça será efetivada e assim em benefício da humanidade.

O Estado de Direito é universal, completamente legal e justo. Não faz mal a ninguém. Assim, merece o respeito completo de todas as pessoas.

A República Federativa do Brasil não é, individualmente, de ninguém. É, sim, do povo brasileiro, em especial. E para ele e por ele deve ser dirigido, administrado sempre, em obediência completa ao determinado no sistema jurídico democrático.

O povo brasileiro merece viver em paz e sempre acreditando num futuro garantidor de sua completa felicidade.

Governar a República Federativa do Brasil é missão somente para pessoas inteligentes, cultas, fraternas, cordiais, praticando sempre ações e omissões em benefício do povo brasileiro.

O Brasil, hoje, mais que antes, precisa e merece a atenção especial, permanente, dos seus dirigentes, cumprindo sempre o que está determinado na Constituição brasileira. Assim, será possível o povo brasileiro viver sob a proteção do legal e do justo em seu benefício.

Não basta assumir o governo brasileiro, o mais importante é dirigi-lo com perfeição e em benefício do povo.