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Academia Maranhense de Letras

José Carlos Sousa Silva

Cadeira 33


O direito à propriedade

30 de março de 2019

O direito à propriedade, deve ser examinado, julgado de forma correta, adequada, objetivando sempre a prática pura, completa, da concretização da Justiça.

No Código Civil brasileiro, precisamente, nos seus artigos 1.228 e 1.231, está, respectivamente, assim determinado: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.” “A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.”

Aí está claramente esclarecido o direito que o proprietário tem da coisa da qual é seu titular, dono absoluto. Também aí está evidente que a propriedade deve ser inclusive presumida como plena e exclusiva até que provado o contrário, pois o seu legítimo, verdadeiro titular, deve estar com o seu respectivo registro para esclarecer a pura verdade.

Na Constituição da República Federativa do Brasil, no inciso XXII, do seu artigo 5º, está reconhecido o seguinte: “É garantido o direito de propriedade.”

Desse modo, o legislador constituinte brasileiro procedeu corretamente. Foi justo e democrata puro. Merece, portanto, respeito e admiração do povo.

O titular ou a titular do direito de propriedade merece proteção completa do poder estatal. Assim será possível a eficácia plena da Ciência do Direito e conseqüentemente concretização da Justiça assegurando a certa pessoa a sua felicidade, inclusive a certeza do que tem e pode ter à sua disposição completamente.

Cada pessoa, no mundo, deve saber de onde veio, onde está e para onde quer ir de forma merecida, apoiada na legalidade.

A prática de qualquer violência não é aceitável. É um comportamento violento, cruel, desumano, criminoso e não merece apoio de ninguém.

É imprescindível o respeito completo aos direitos em geral. E é dever de todos apoiar-se no legal e no justo. Assim será possível uma vida melhor e digna do respeito de todas as pessoas.

A propriedade de qualquer pessoa, no mundo, deve estar amparada, apoiada, na legalidade.

O legislador brasileiro sempre soube tratar de forma adequada e justa diante do exame também da propriedade. Por isso, a propriedade está no legal e no justo, sem ofensa nenhuma ao seu titular, que merece proteção completa dos Poderes Constituídos e respeito de todas as pessoas.

É bom saber vencer, porém sem nenhuma ofensa ao legal. Assim, será possível o aplauso do povo.

O Brasil está sob o amparo da legitimidade e da legalidade. Ninguém tem o direito de proceder em sua vida contra a legalidade e assim agredindo o direito alheio.

Convivência cordial, lícita, no meio social, é imprescindível para a possibilidade da paz completa.

Cada pessoa tem o dever de saber adquirir na sua vida titularidade de certa propriedade, porém sempre nos limites da legalidade. Não é aceitável, de forma alguma, que o direito à propriedade seja lesado, danificado, desconhecido por qualquer pessoa.

Ninguém tem o direito de ser agressivo e descumpridor dos seus deveres claramente definidos em lei.

José Carlos Sousa Silva

Advogado, jornalista e professor universitário, membro da Academia Maranhense de Letras

E-mail: jcss@elo.com.br