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Academia Maranhense de Letras

José Carlos Sousa Silva

Cadeira 33


O dia da República

15 de novembro de 2015

Hoje, 15 de novembro, é uma data muito importante, justamente nela foi proclamada a República, forma de governo, do Brasil.

O primeiro Governo Provisório se apresentou ao nosso país com o Decreto n° 1, datado de 15 de novembro de 1889, estabelecendo, de logo, como forma de governo a República Federativa, já com influência norte-americana.

Esse Governo, no seu nascedouro, tinha formação heterogênea. Os revolucionários vencedores pertenciam a várias escolas filosóficas, unidos apenas quanto ao objetivo comum: a queda do Império. Assim, estavam, ao final, no mesmo grupo, Deodoro, Bejamim Constant, Quintino Bocaiúva, Rui Barbosa, Wandenkolk, Campos Sales, Demétrio Ribeiro, Aristides Lobo e Floriano Peixoto. Apesar das divergências ideológicas, eles se uniram em benefício da República e criaram o Conselho de Ministros, que a seguir, enfrentou, como primeiro problema a demarcação de fronteiras entre Brasil e Argentina. Daí para frente o mais importante foi preservar o ideal republicano, a alternância no poder, que a própria palavra conduz. Nesse particular, Rui Barbosa foi, sem dúvida, um gênio e bravo lutador.

A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, a primeira, portanto, Republicana, no seu artigo 1°, define: “A Nação Brasileira adota como forma de governo, sob o regime representativo, a Republica Federativa proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitue-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias em Estados Unidos do Brasil”. Desse modo, ficou garantida a República, como forma de governo, tornando obrigatórias sucessivas eleições para o exercício da representação política.

Dom Pedro II, forçado a deixar o Brasil, deixou a certeza do seu amor ao chão brasileiro. Muitas críticas lhe fizeram, algumas de conteúdo verdadeiro, e outras, porém, excessivamente cruéis e sem amparo na verdade, apenas construídas para expulsá-lo do nosso território. Mereceu de Gladstone, grande chefe liberal inglês, o comentário: “Nenhum monarca foi mais dedicado à felicidade do seu povo”.

A nossa Constituição de 1891 deu ao Brasil a forma Republicana para consolidar a sua força e independência política. Estabeleceu a forma federativa de estado, definindo a competência da União e dos Estados-Membros, transformando as Províncias do Império em estados federados. Sob influência da doutrina de Montesquieu, previu a organização, separação e funcionamento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Para proteger a liberdade, criou o habeas corpus, que se desenvolveu com influência das idéias de Pedro Lessa e Rui Barbosa, ampliado com jurisprudência firmada do Supremo Tribunal Federal.

A Constituição é considerada sempre a Lei mais importante do país. Por isso, a nossa Carta primeira da República trouxe em seu conteúdo as idéias liberais de sua época, refletindo também o pensamento dos estudiosos daquela fase.

O idealismo nacional marcou sua época, numa Constituição elaborada ao rigor da ciência e da técnica legislativa. Os políticos eram bem diferentes dos de hoje. Eram inteligentes, humanistas, cultos e só pugnavam em defesa dos interesses da Nação.

A nossa República esta aí. Não é velha, mesmo assim precisa de alguns reparos. Encontra-se apenas lesada por alguns políticos que não sabem exercer o mandato representando o povo.
José Carlos Sousa Silva

Advogado, jornalista e professor da UFMA e Universidade Ceuma, mestre em Direito pela UnB, membro da Academia Maranhense de Letras

E-mail: jcss@elo.com.br