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Academia Maranhense de Letras

Lourival Serejo

Cadeira 35


Casamentos infantis?

14 de julho de 2018

Tomei conhecimento de que a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 7119/2017) que proíbe qualquer forma de casamento de menores de 16 anos, alterando o artigo 1.520 do atual Código Civil, que contém duas exceções para tais casamentos: evitar a imposição de pena e em caso de gravidez. Para a autora da proposta, essas exceções atentam contra a dignidade das nossas crianças.

No caso da gravidez – a situação que me importa aqui, até porque a primeira hipótese já caducou há muito tempo – a justificativa do projeto é que essa proibição evitará os casamentos infantis no Brasil, onde três milhões de mulheres “afirmaram ter casado antes dos 18 anos”. Denuncia ainda a existência de menores de 10 a 14 convivendo consensualmente e, por fim, correlaciona diretamente o casamento precoce como responsável pela gravidez na adolescência, abandono escolar, exploração sexual e “outros males”. Segundo a inteligência do Projeto, “fechando as brechas” da lei, com outra lei, acaba-se todo esse rosário de males.

A primeira lembrança que veio à minha mente foi do clássico livro de Jean Cruet: A vida do direito e a inutilidade das leis

Projetos inócuos dessa natureza despontam, de vez em quando, neste país, já sufocado por tantas leis. Na área do registro civil e da família, é comum surgirem propostas como essa para repetirem o que já existe e não acrescentarem nada de novo ou inventar um novo sem sentido prático. Mas a mania de querer resolver os problemas com uma lei ainda persiste em nosso imaginário legislativo.

Então, é o casamento o responsável, no Brasil, pelo fenômeno da gravidez precoce e todos os males da adolescência? Claro que não. A causa está na pobreza, na marginalização das famílias, na promiscuidade sexual estimulada pelo convívio em favelas e cortiços, sem qualquer assistência social. Outro fator que estimula a gravidez de meninas é a erotização antecipada que a criança vive atualmente, a partir das cenas da televisão e na internet.

O casamento há muito deixou de ter fim procriativo. Não seria correto atribuir ao casamento a causa de um problema com raízes mais profundas.

A justificação do projeto ainda comete o equívoco de denunciar que três milhões de mulheres afirmaram ter casados antes dos 18 anos como se tivessem cometido algum crime. Ora, considerando que a idade núbil, no Brasil, é de 16 anos, tais casamentos estão longe de serem considerados infantis. Qual a mulher de 16 anos que ainda se considera criança?

O problema do verdadeiro casamento infantil está ocorrendo nos Estados Unidos e nos países europeus, por uma questão multicultural que afronta o direito positivo daqueles países. São famílias de imigrantes, geralmente africanas ou muçulmanas, que arranjam o casamento de suas filhas, a partir de 9 anos, com homens já maduros. Ou prometem ou casam, conforme a tradição e a permissão de cada religião ou cultura. Em caso de prometerem, a criança permanece com os pais, até alcançar a idade convencionada entre eles.

A aprovação definitiva do projeto aqui criticado não vai resolver a situação das menores grávidas. O casamento não é o fator responsável por esses desmandos que estão ocorrendo na família brasileira. Os suprimentos de idade de menores sempre foram uma raridade nos juízos de família. Na apreciação desses pedidos, o magistrado não pode ignorar as circunstâncias do fato.

Em Imperatriz, quando eu era titular de uma Vara de Família, deparei-me com um pedido de suprimento de uma menor de 13 anos, grávida, para poder casar com um rapaz de 18 anos. Chamei a mãe da menor e procurei demonstrar-lhe a inconveniência daquele casamento, sem futuro e fadado a dissolver-se em pouco tempo. Ela virou-se para mim, olhou-me, e refutou meus argumentos com esta objeção:

– Doutor, e o que eu vou dizer para meus vizinhos? Minha filha vai ficar rapariga?

Como se vê, não é tão fácil resolver questões de família com a simples criação de uma lei, desconhecendo a realidade dos fatos.

Lourival Serejo