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Academia Maranhense de Letras

Lino Moreira

Cadeira 08


Banco Central independente

17 de novembro de 2018

O Banco Central do Brasil – BC foi criado em 1964, por Octávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos, com a característica habitual de atuar como autoridade monetária exclusivamente. A lei de criação lhe deu em teoria dirigentes com mandatos fixos, porque dessa forma ele poderia ser independente do Poder Executivo, como é comum ver-se em todos os países com economia de mercado, democráticos e desenvolvidos.

Todavia, durante o processo legislativo de aprovação do projeto de lei de criação do BC, alterações foram feitas em sua estrutura original, com a introdução da chamada conta movimento entre o BC e o Banco do Brasil, destinada, provisoriamente, pensava-se, a contabilizar movimentações financeiras entre os dois bancos. A conta acabou se transformando em permanente; em canal de transferência de recursos financeiros para os bancos públicos; e de emissão ilegítima de moeda, gerando pressões inflacionárias na economia brasileira.

As alterações não acabaram aí. Na prática, os dirigentes do Banco Central perderam os mandatos fixos e ficaram impossibilitados de evitar as mudanças deletérias em andamento assim como o Conselho Monetário Nacional – CMN teve o número de membros em muito aumentado, com o acréscimo dos presidentes de bancos públicos e de representantes de vários ministérios capazes de forçar o aumento de seus próprios gastos. Abriu-se dessa forma caminho indesejável de emissão descontrolada de moeda.

Houve mais desvirtuamentos das finalidades originais do BC, pois o apoio da bancada ruralista à aprovação do projeto levou à introdução entre suas funções a de banco de fomento, sob a forma da administração de um sistema nacional de crédito rural.

O próprio Roberto Campos não tinha ilusões: “O BC veio a assumir na prática funções de banco de fomento no setor agrícola, envolvendo-se também em questões relativas a comércio exterior, sistema financeiro da habitação e regulamentação d consórcios comerciais. O financiamento de fomento acabou transformando-se em financiamento inflacionário, precisamente o oposto do que deveria fazer o BC”, palavras transcritas por Gustavo Loyola, o 17º presidente do BC, em artigo no livro “A lanterna na proa – Roberto Campos ano 100”, da Editora Resistência Cultural, de onde aproveitei algumas informações neste texto. Era coisa demais para uma instituição cuja única função legítima era a guarda da sanidade da moeda.

Correndo os anos, o BC foi perdendo felizmente os acréscimos bastardos, mas não os mandatos sem períodos fixos dos diretores. Agora o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que devolverá (estará devolvendo, em bom gerundês) ao Banco os mandatos fixos, completando o ciclo de retorno do órgão ao formato original, medida acertada para a estabilidade da economia e que pelo mundo todo torna efetiva a independência da autoridade monetária.

Se o Banco fosse independente durante os anos de chumbo econômico da era petralha, a irresponsabilidade da política fiscal de então teria sido mitigada, evitando-se assim a monumental perda de renda e emprego sofrida pelos brasileiros, a ser ainda recuperada. Até a volta do nosso PIB ao nível anterior à recessão, teremos duros anos ainda pela frente.

O novo presidente do BC será Roberto Campos Neto. Se o nome do avô tiver influência benéfica sobre o neto, melhor para o Brasil.

Lino Raposo Moreira
PhD, economista, membro da Academia Maranhense de Letras