Capítulos da vida privada

Tribunal de Justiça do Maranhão lança hoje, às 10h, no Salão Nobre, os três volumes da série “Histórias e Legados: Testamentos Maranhenses”, que traz testamentos deixados por famílias que viveram nos séculos XVIII e XIX; na ocasião será lançada a sétima

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Preciosidades que revelam curiosidades sobre a vida social, econômica, religiosa e política de famílias maranhenses que viveram nos séculos XVIII e XIX estão no livro “Histórias e Legados: Testamentos Maranhenses”, em três volumes, a ser lançado hoje, às 10h, no Salão Nobre da Corte do Tribunal de Justiça do Maranhão (Praça Dom Pedro II). Na mesma solenidade, será lançada também a sétima edição da Revista do Tribunal de Justiça do Maranhão, periódico anual composto por estudos de renomados doutrinadores.

De acordo com o desembargador Lourival Serejo, presidente da Comissão de Documentação, Revista, Jurisprudência e Biblioteca do TJMA, esses três volumes com 31 testamentos são um presente do Tribunal de Justiça para a sociedade, pesquisadores e historiadores, pois concentram grande parte da história da família maranhense, com curiosidades sobre hierarquia, crendices e altas doses de religiosidade. A transcrição dos testamentos e a elaboração do índice foram feitos pelas historiadoras Arlindyane Santos da Silveira e Renata Carvalho Silva.

“Pelas transcrições, percebe-se o sentimento religioso que prevalece no pensamento das famílias. Há, inclusive, testamentos de padres. Tudo isto com um inestimável valor histórico e, sem dúvida, contribui para o conhecimento de nossa sociedade”, diz o desembargador Lourival Serejo.

Encadernação

Entre os transcritos, Lourival Serejo destaca um testamento em que os bens são deixados para filhos de uma escrava e outro em que a avó cita os netos e execra a filha, da qual sofre violência e faz exigências na ordem de distribuição da herança. Todo o material estava avulso e o falecido desembargador Lauro Martins providenciou sua encadernação, o que facilitou bastante o trabalho de pesquisa.

Os testamentos daquela época tratavam, sobretudo, das disposições de última vontade do testador, relativas às obras em favor da sua alma. Tratavam ainda das cerimônias do funeral do testador, sua naturalidade, estado civil e listagem de filhos e alguns legados especiais. A relação dos bens aparecia, com pouca frequência, por ser o testamento um documento mais de caráter espiritual que temporal ou material. Além disso, relacionavam, quase sempre, as dívidas, tanto as que o testador era devedor, quanto as que lhe eram devidas, especialmente “para alívio de sua consciência”, como revelam alguns transcritos.

“Nos testamentos vertia-se a história da família, satisfaziam-se ambições, compensavam-se parentes e amigos. Muitos senhores, inclusive padres, usavam o testamento para reconhecer filhos ‘naturais’. Hoje, o testamento é usado com muita raridade. Por diversos motivos, o brasileiro deixou de usar esse ato de última vontade como forma de desencadear sua própria sucessão”, escreve o desembargador Serejo na apresentação.

Os testamentos revelavam, além dos bens, os traços comportamentais das pessoas na época:

“Declaro dever em pano a João Vieira por tresposto que lhe pertence cobrar duzentos mil reis a Domingos da Rocha nove rolos d e pano e meio a meo cunhado Joze Bernardes o que ele diser. (fl.7v) digo Bernardes o que constar do seo assento no Juizo de Orfaos o que la tambem constar advertindo que dei a Manoel Alves sete mil reis para a rezidencia do testamento do defunto a quem pertence pelos orfaos a rolo de pano outro a Diogo Bernardes e a minha Irma Vissentina tres rolos de que tem credito, sete mil reis a Manoel Pais do Miarin em que se deve abater huns paneiros de farinha que lhe dei, a Gaspar Pires coatro centavos de ouro e quinze mil reis em fio ao Sanxes, resto de huma canoa, sincoenta varas a Antonio Furtado, vinte e hum mil reis e des varas a Antonio Pereira da Silva salvo minha lembrança cujas dividas aqui todas declaradas por descargo de minha consciência vedem ser pagas do monte de minha Fazenda pois foram contrahidas em benefiçio do meo cazal”, diz o testamento de Antonio Teixeira da Costa, que integra o livro.

Durante a solenidade, será lançada ainda a edição número sete da Revista do Tribunal de Justiça do Maranhão. O objetivo é incentivar o estudo da doutrina, legislação e jurisprudência, propiciando o intercâmbio entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e profissionais de Direito. A edição da revista reúne estudos de renomados doutrinadores nacionais e locais.

“Essa revista anual serve para propagar as atividades tanto jurisdicionais quanto históricas do Tribunal de Justiça do Maranhão. É uma fonte de pesquisa, contendo inclusive discursos de posse do presidente, entre outras coisas. O periódico, diga-se de passagem, é divulgado em todo o país”, conta Lourival Serejo.

Serviço

O quê

Lançamento do livro “Histórias e Legados: Testamentos Maranhenses”

Quando

Hoje, às 21h

Onde

Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Maranhão (Praça Dom Pedro II)

Os livros serão doados para instituições, bibliotecas e Academia Maranhense de Letras
Fonte: OEstadoMA.com

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